Legítimo?

JORNAL DO BRASIL de 23Abr2007
Ubiratan Lorio, economista

Desde criança, sempre desejei um piano Steinway & Sons de cauda inteira, cujo valor equivale ao de um bom apartamento de três quartos na Zona Sul do Rio. Um instrumento maravilhoso e uma aspiração legítima, mas nem por isso vou encostar um caminhão na porta de uma loja musical e, ajudado por meia dúzia de companheiros da musculação, levá-lo para casa, pois estarei infringindo a lei, por ferir o direito de propriedade estabelecido constitucionalmente.

Onde não se respeita esse princípio - que, ao lado dos direitos à vida e à liberdade, é basilar na sociedade - a lei do mais forte passa a regular as relações pessoais: Brederodes é um sem-mulher e deseja casar-se - o que é legítimo - e, como é forte, não há problema, rapta a noiva de Xerxes, que é fraco; Pafúncio não tem cabelos, mas desejaria tê-los - o que também é legítimo - e, sendo assim, avança sobre Menelau e, tesoura nas mãos, tosa-lhe a vasta cabeleira; Criméia gostaria de usar os perfumes franceses de Cremelinda e, como seu desejo é legítimo, rouba-os. Imaginem que tipo de sociedade seria resultante de uma visão torta desse tipo.

É claro que o desejo de possuir um ótimo piano, de casar-se, de ter cabelos e de usar bons perfumes, como de resto o de ter a posse de um bem qualquer, é legítimo, mas o que importa não é isso, porém a forma como esse desejo se realiza. Roubar ainda é crime.

No entanto, no país do faz-de-conta em que o Brasil está transformado - uma autêntica terra sem lei - se os pianistas, Brederodes, Pafúncios e Criméias conseguirem organizar os que possuem suas mesmas aspirações em "movimentos sociais", terão respaldo do governo, que "legitimará" os delitos que cometerem e ainda por cima colocará a culpa nas "elites", nos "ricos" e - naturalmente - no "neoliberalismo excludente".

Claro, nas cabeças povoadas de minhocas de muitos dos que teriam obrigação de zelar pelo cumprimento da lei, Brederodes não tem noiva porque Xerxes, que pertence à "elite", o impede; Pafúncio é careca porque Bush arrancou-lhe os cabelos e Criméia não pode comprar perfumes de grife porque é "explorada" pela perua Cremelinda...

Tais considerações vêm a propósito de três fenômenos impensáveis em uma sociedade onde se preza a lei, mas que vêm sendo não apenas tolerados como - o que é um verdadeiro crime - incentivados, mesmo que por omissão, por nossas autoridades.

O primeiro são as invasões aos montes perpetradas pelos ditos "sem-teto" em diversas grandes cidades brasileiras, sob a bênção da secretária nacional de Habitação, que as qualificou como "legítimas". Sim, segundo a referida ministra - "heroína", "não pode haver gente sem moradia num país onde outros têm imóveis demais"... Ora bolas, penso que, ao invés de dizer abobrinhas (estragadas) como essa, seu papel seria o de construir habitações populares e, caso o ministro da Fazenda lhe negasse os recursos para tal, o de pedir o boné e largar o cargo, por simples imposição do que conhecemos, há séculos, como dignidade.

O segundo é o nosso Largo do Boticário, tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural, que está com uma de suas casas invadida há um ano por dezenas de "sem-teto", que se mostraram também sem-vergonha, ao tentarem organizar uma festa rave cobrando ingresso, no que foram impedidos pela polícia. Por que o governo do Rio ainda não os expulsou de lá? Como, caro leitor, você dirá, levá-los para onde? Ora, não existe uma Secretaria de Habitação, recheada de políticos e apadrinhados, encarregada exatamente de resolver problemas graves como esse?

Por fim, temos as invasões dos arruaceiros "sem-terra", engolidas e até estimuladas pelo governo e por pseudo-acadêmicos marxistas. A "função social da terra" é uma filigrana jurídica, um arabesco redundante: galinhas, vacas, porcos, jacas, açaís, eleitores, professoras, cidadãos, clubes de futebol, médicos, tudo, enfim, o que existe na sociedade tem uma "função social"...

Madonna mia, ser brasileiro tem sido um permanente e exaustivo exercício de paciência!